O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Rio Bom, terça-feira, 26 de novembro de 2024 (43) 3468-1123
Atendimento: Horário de Atendimento ao público: 8:30 ás 11:30 - 13:00 ás 17:00
Descrição
Este serviço permite que qualquer pessoa física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe os prazos e receba respostas das suas solicitações de informação.
A Lei Federal nº12.527 e o Decreto de regulamentação nº 7.724, de 16/05/2012 estabelece que o acesso a informações públicas é direito fundamental de todo cidadão.
Em cumprimento à legislação a Prefeitura oferece ao cidadão o SIC (Serviço de Informações ao Cidadão), um sistema que envia e gera protocolos para as solicitações dirigidas a Prefeitura Municipal por meio presencial ou eletrônico.
Informação
Pedido presencial (Formulários) |
---|
Pessoa física
|
Pessoa jurídica
|
Entrega do Formulário |
2. Dirija-se ao endereço físico da Prefeitura Municipal com o Formulário preenchido. 3. Entregue o Formulário na Prefeitura Municipal e aguarde até que sua solicitação seja atendida. |
Pedido eletrônico |
---|
1. Preencha as informações no formulario abaixo. Se for pessoa Jurídica preencha no lugar de CPF o CNPJ e Razão Social. 2. Quando finalizar clique no botão "Cadastrar". 3. Logo depois será necessario a confirmação do seu cadastro por e-mail. Após a confirmação você poderá solicitar informações a Prefeitura Municipal. |
Acesso/Cadastro
Receber notificações por email sobre o andamento da manifestação.
Acompanhar andamento da manifestação.
Seus dados serão mantidos sob sigilo.
O registro anônimo não permite o acompanhamento. Essa medida serve para evitar que este canal seja utilizado de forma indevida. Além disso, para dar encaminhamento a sua demanda, a administração pública precisa conferir se a informação apresentada é verdadeira
Avançar sem identificaçãoEstatísticas Textuais | |||||||
---|---|---|---|---|---|---|---|
|
|
TEMPO DE RESPOSTA | |
---|---|
O cidadão leva em média 1 DIA para receber a resposta. |
Fique por dentro dos índices - ver todas
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Horário de Atendimento ao público: 8:30 ás 11:30 - 13:00 ás 17:00
Versão do sistema: 2.0.0 - 22/11/2024
Portal atualizado em: 30/07/2022 20:44:52